O carimbo dos médicos é uma ferramenta importante na prática médica que tem sido utilizada há décadas, e apesar da enorme digitalização, ele é mais necessário que nunca.
É um dispositivo simples, que geralmente contém o nome e as informações de contato do médico, além de outras informações relevantes, como o número de registro do Conselho Regional de Medicina (CRM) e a especialidade do médico.
As informações contidas no carimbo ajudam a reduzir tempo, burocracia e facilitam o atendimento a pacientes, além de transmitir informações importantes.
A fim de cumprir com as normas e exigências do Conselho Federal de Medicina - CRM, é preciso incluir informações de identificação do médico nesses documentos.
Esse item pode ser útil por adicionar, em segundos, informações obrigatórias como nome completo , número do de seu CRM (com a região de registro de seu CRM), e registro de qualificação de especialidade (RQE) aos documentos.
Grande parte dos documentos assinados pelo médico não exige o carimbo, porém há exceções, veremos a diante.
A Resolução CFM – Conselho Federam de Medicina nº 1.931/09 (CEM) veda ao médico, no seu art. 11: atestar receitar ou mesmo emitir laudos de forma ilegível,sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição... Veja que em nenhum momento é citado a utilização do carimbo, isso se deve a um fato simples, com a falta deste carimbo o médico deve parar de atuar para confeccionar um novo? Imagina um médico em um interior remoto do Brasil, dias ou até semanas para ter um no carimbo. Pensando nisso essa resolução regula as informações que devem conter os documentos, não importando como elas são informadas, com a grandiosidade e diferenças sociais/estruturais do Brasil, teremos documentos com essas informações escritas à mão ou impressas juntamente com o documento. Uma coisa é certa, ela deve estar lá!
EMENTA: A utilização de carimbo de médico em prescrição é opcional, pois não há obrigatoriedade legal ou ética. O que se exige realmente é a assinatura com sua identificação clara e o seu respectivo CRM e especialidade
O que realmente confere legitimidade a muitos documentos não é o carimbo em si, e, sim, a assinatura acompanhada pelos dados de identificação obrigatórios.
O carimbo médico é exigido apenas em situações bastante específicas, segundo menciona o parecer 01/14 do Conselho Federal de Medicina - CFM, este parecer vem esclarecer que:
“O uso obrigatório do carimbo é assinalado na Portaria nº 344/98 só se dá no § 2º do seu art. 40, que diz: para recebimento do talonário para prescrição de medicamentos e substâncias das listas A1 e A2 (entorpecentes) e A3 (psicotrópicos).”
Em janeiro de 2022, o CREMERJ, instituiu a implementação do carimbo contra fraudes para os médicos do atuantes no estado do Rio de Janeiro. A grande novidade é que, junto aos dados obrigatórios do médico, este novo carimbo terá também um QR code exclusivo, que poderá ser lido por qualquer celular com câmera. A tecnologia direcionará imediatamente para um link do CREMERJ, onde autenticará as informações sobre o médico constantes nesse carimbo, com a possibilidade do paciente ver sua foto, isso evita fraudes e uso indevido de carimbos por outras pessoas que não o médico.
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Neste artigo, discutiremos o uso do carimbo dos médicos em várias situações, desde a emissão de receitas até a documentação médica.
1. O carimbo dos médicos é uma ferramenta importante na emissão de receitas médicas. Ele ajuda a garantir a autenticidade documental da prescrição e pode ser usado para verificar se uma receita foi emitida por um médico devidamente registrado.
2. A presença do carimbo também pode ser importante para os pacientes que precisam apresentar a receita para reembolso com seus planos de saúde ou para compra de medicamentos controlados em farmácias, a falta dele ou a “autenticação” não legível, não deve ser aceita, portanto, mantenha também a “saúde” de seu carimbo.
3. Além disso, o carimbo dos médicos também pode ser usado para indicar que um documento é uma cópia fiel do original. Isso é especialmente importante em documentos legais, como atestados médicos ou laudos de exames, podendo até receber uma marca de baixo relevo com carimbo especial.
4. Em alguns casos, o carimbo dos médicos também pode ser usado para indicar a data de validade de um documento, como no caso de um atestado médico que é válido por um determinado período (carimbo datador).
5. Outra aplicação do carimbo dos médicos é no preenchimento de formulários para solicitação de benefícios ou serviços de saúde, seja no âmbito da saúde privada ou da saúde pública. O carimbo pode ser usado para validar a autenticidade do documento e garantir que as informações foram fornecidas por um médico devidamente registrado.
6. O carimbo também pode ser usado para indicar a participação do médico em um determinado tratamento ou procedimento. Isso pode ser útil em casos de processos judiciais ou seguros de saúde, a falta de documentação pode acarretar em negativa de sinistro por parte de algumas seguradoras.
7. Alguns médicos também usam o carimbo para indicar a presença de condições médicas específicas em um paciente, são carimbos específicos de alerta, como pacientes alérgicos por exemplo. Isso pode ser útil para outros profissionais de saúde que precisam de informações precisas sobre a saúde do paciente, isso minora o risco de eventuais falhas, risco ao paciente e processos médicos.
8. O carimbo dos médicos também pode ser usado para indicar a dose e a frequência de um medicamento que está sendo prescrito. Isso pode ser especialmente útil em casos de medicamentos que têm uma margem estreita de segurança, como os medicamentos controlados. Isso facilita a vida do médico, do farmacêutico que venderá o medicamento, evita erros de leitura, interpretação e fica de acordo com as determinações do Conselho de Ética quanto a fácil leitura deste documento.
9. Em alguns casos, o carimbo dos médicos pode ser usado para indicar que um medicamento deve ser tomado com alimentos ou em um horário específico do dia. Isso pode ajudar os pacientes a evitar efeitos colaterais ou melhorar a eficácia do tratamento. Lembre-se, o paciente consegue guardar cerca de 30% das informações verbalizadas pelo seu médico.
10. O carimbo dos médicos também pode ser usado para indicar que um medicamento deve ser evitado por pacientes com certas condições médicas. Isso pode ajudar a evitar interações medicamentosas perigosas ou efeitos colaterais indesejados. Isso se chama prevenção do erro médico.
11. Além disso, o carimbo dos médicos pode ser usado para indicar que um paciente está recebendo um tratamento específico para uma determinada condição médica. Isso pode ajudar a evitar a prescrição desnecessária de medicamentos ou tratamentos. Evitando assim, erros por parte da equipe de enfermagem.
12. O carimbo dos médicos também pode ser usado para indicar que um paciente tem alguma restrição médica, como uma alergia a um determinado medicamento. Isso pode ser útil para outros profissionais de saúde que possam precisar prescrever medicamentos para o paciente no futuro.
13. Em alguns casos, o carimbo dos médicos também pode ser usado para indicar a necessidade de acompanhamento médico regular. Isso pode ser importante em casos de condições crônicas ou em tratamentos de longo prazo.
14. Alguns médicos também usam o carimbo para marcar documentos médicos confidenciais, indicando que eles só devem ser acessados por pessoal autorizado. Isso pode ajudar a garantir a privacidade e a segurança dos dados dos pacientes. Lembre-se do sigilo médico paciente, mas não são só condições de saúde que merecem sigilo, a LGPD instituiu o tratamento de dados, expor dados sensíveis ou identificáveis, pode acarretar em sérias sanções.
15. No entanto, é importante destacar que o carimbo dos médicos não deve ser usado como substituto de uma assinatura do médico em hipótese alguma, isso não é aceito pelo conselho de Ética do CRM, muito menos por nosso judiciário. Em alguns países, a assinatura do médico é obrigatória em documentos médicos, juntamente com o carimbo (o Brasil é um deles).
16. Além disso, é importante lembrar que o carimbo dos médicos não substitui a importância de uma comunicação clara e precisa entre o médico e o paciente. É essencial que o médico se comunique com o paciente de forma clara e compreensível, explicando os detalhes do tratamento e respondendo a quaisquer dúvidas que o paciente possa ter, apenas o termo de consentimento não basta, e tanto a explicação verbalizada quanto o termo de consentimento deve ter linguagem clara e adequada ao público que se destina.
Em resumo, o carimbo dos médicos é uma ferramenta importante na prática médica, que pode ser usada para diversas finalidades, desde a emissão de receitas até a documentação médica. No entanto, é importante lembrar que o uso do carimbo não deve substituir uma comunicação clara e eficaz entre o médico e o paciente, e que o carimbo não deve ser usado como substituto da assinatura do médico. O carimbo é apenas mais uma ferramenta que pode ajudar a garantir a autenticidade e a segurança dos documentos médicos.